O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE, na manhã
desta quinta-feira, 12 de julho, julgou procedente o Recurso proposto pelo DEM
em 2008, contra Expedição de Diploma da Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins
Lima e de seu Vice, Jose Antônio Alves Rocha, contudo, deixou expresso que, enquanto
o Tribunal Superior Eleitoral – TSE não decidir sobre o recurso interposto, a Prefeita
exercerá o mandato em toda a sua plenitude, conforme determina o Código
Eleitoral.
O recurso do DEM foi proposto logo após Maria do
Carmo ter sido Diplomada como Prefeita de Santarém e se baseava em quatro
acusações concretizadas em processos judiciais contidas no recurso. Das
acusações, apenas duas foram reconhecidas pelo TRE: distribuição de lotes aos
moradores de Santarém e propaganda antecipada.
Assim que a decisão de hoje for publicada, os
advogados da Prefeita recorrerão ao TSE, enquanto isso ela permanecerá no
cargo. “Acreditamos que em instância superior essa decisão será reformada. Primeiro,
porque o Recurso contra o Diploma foi baseado em processos judiciais já
anulados pelo próprio TRE. Segundo, porque não acreditamos nas irregularidades
apontadas. Sobre as propagandas antecipadas já houve pagamento de multas e não
se tratava de ‘doação de lotes’, mas de execução de um programa de governo de regularização
fundiária aos moradores da cidade, através do Programa Morar Bem em Santarém”, esclareceu Isaac Lisboa,
Procurador Jurídico da Prefeitura.
Walmir Brelaz, advogado da Prefeita, complementa. “Trata-se
de mais uma tentativa do DEM de retirar o mandato da Prefeita Maria do Carmo,
que foi democraticamente eleita pelo povo com mais de 77 mil votos. Na primeira
tentativa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito. Neste processo,
estamos crentes que o TSE vai reformar a decisão de hoje”, enfatizou.
A Prefeita Maria do Carmo chegará hoje à noite a
Santarém e amanhã (13/07), às 9h, concederá coletiva à imprensa sobre o assunto
em seu gabinete
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