Estudantes de Santarém vão às ruas em favor de professores

Centenas de estudantes fecharam várias ruas da cidade em apoio aos mestres

Manifestação dos estudantes em apoio aos professores

A situação dos professores está cada vez mais insuportável para os mestres e vergonhosa para o País. Só o governo que não vê o caos que se formou, quando os mestres são obrigados a ensinar o Bê-A-Bá, com a barriga vazia e pensando nas contas vencidas a pagar.

O problema tomou proporções fora do comum, principalmente por conta da desigualdade social que já faz parte da cultura tupiniquim. Paga-se milhões para um jogador de futebol, e não se dá nem um mísero tostão a mais para quem ensina as primeiras letras aos futuros presidentes, mestres nas artes e médicos deste País.

Uma situação que sensibilizou até os alunos, que saíram às ruas em Santarém, na manhã desta quinta-feira (14) em favor dos combalidos e maltratados professores. Pior, que os governos, nem estadual muito menos municipal, pensam em pelo menos amenizar a dramática situação.

O governo Federal, esse nem se fala, ironicamente dona Dilma, que também sentou em banco de escola pública, está estudando uma maneira de se salvar de impeachment e prisões de seus aliados.

Fonte: RG 15/O Impacto

Justiça determina suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém

Nenhuma licença pode ser concedida até o cumprimento da consulta prévia, livre e informada às comunidades

Maquete do Porto da Embraps, no Maicá

A Justiça Federal ordenou a paralisação do licenciamento do porto que a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém) pretendia construir no lago de Maicá, região de várzea na margem do rio Amazonas. A suspensão fica em vigor até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Em suas manifestações de defesa no processo, tanto o governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos), responsável pela outorga, demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência de modos de vida tradicionais.
O governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, respondeu à ação dizendo que havia realizado reuniões prévias preparatórias à audiência pública. “O procedimento da consulta livre, prévia e informada deve ser adotado antes de qualquer conduta administrativa e também não se confunde com a audiência pública relativa ao procedimento de licenciamento ambiental, exigível nos casos em que previsto significativo impacto ambiental. São institutos distintos, com escopos distintos. A consulta às comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participação plena e efetiva destes grupos minoritários na tomada de decisões que possam afetar sua cultura e seu modo de viver”, ensina a decisão assinada pelo juiz Érico Freitas Pinheiro.
A liminar assinala ainda que a Antaq reconheceu que está quase concluindo o procedimento de outorga, sem que os povos e comunidades afetados tenham sido consultados a respeito do empreendimento. E ressalta que a Convenção 169 se aplica plenamente a povos ribeirinhos e quilombolas, como os afetados pelo porto do Maicá.
Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de instalação.  MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade particular (foto).
“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.

Processo nº 0000377-75.2016.4.01.3902
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF

Vem Aí a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Aguarde!!