quinta-feira, 15 de outubro de 2015

PT nega acordo com Eduardo Cunha


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"Não há nem haverá qualquer acordo com o parlamentar Eduardo Cunha para barrar o processo em trânsito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados", afirmou ao blog o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na manhã dessa quinta-feira. "Quem tem acerto com ele é a oposição de direita, como é público e notório."
"Notícias a este respeito são deslavadas mentiras ou plantações de quem eventualmente deseja semear confusão", continuou. "Denúncias contra Cunha seguirão seu rito normal e os representantes petistas votarão conforme as provas e sua consciência, enquanto continuaremos a lutar contra o golpismo nas ruas e nas instituições, em defesa da legalidade constitucional e do mandato da presidente Dilma Rousseff."
"Tanto o governo quanto o PT já deixaram claro que não existe hipótese de complacência com o malfeito e a corrupção, que devem ser apurados e punidos doa a quem doer", concluiu. "Nosso compromisso é com a democracia e o Estado de Direito."
Estas declarações devem ser lidas com atenção, em um momento no qual boa parte da imprensa se dedica a registrar, em letras garrafais, que o Palácio do Planalto e a direção petista estariam negociando a recusa ou o protelamento de trâmites para o impeachment presidencial, em troca da aliança PT-PMDB para bloquear o pedido de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética.
Mais de metade da bancada partidária, 34 entre 62 deputados, assinou a denúncia contra Cunha ao órgão responsável por sua investigação intramuros. Mas distintas tendências internas apresentaram, à Comissão Executiva Nacional do PT, demanda por posição oficial da legenda em favor de processo contra o parlamentar peemedebista.
"Não faz sentido pedir para abrir o que já está aberto", destaca Rui Falcão. "Além do mais, em um momento delicado como o que estamos vivendo, fechar questão sobre tema desta natureza apenas abalaria relações dentro da coalizão, possivelmente até ajudando o presidente da Câmara a ampliar frente de proteção junto a seus pares."
A ausência de resolução formal do comando petista, associada à omissão dos parlamentares filiados ao PC do B, de toda forma, podem ter facilitado a vida dos meios de comunicação e setores oposicionistas ansiosos por colocar tanto o PT quanto o governo em escandalosa cena de cambalacho com Eduardo Cunha.
Caso os petistas e a presidente aceitassem este roteiro, claramente negado por Rui Falcão, estaríamos diante do axioma de Boulay de la Meurthe, político e magistrado sob o governo de Napoleão Bonaparte. Ao saber do assassinado do duque de Enghien, um dos líderes das fileiras pela restauração monárquica, comentou: "Pior que um crime, foi um grande erro."
As recentes decisões do STF, aliadas às fortes evidências delituosas contra o presidente da Câmara dos Deputados, criaram condições melhores para o impeachment ser derrotado nas ruas, no plenário e até na própria corte suprema.
Mesmo que Cunha, em gesto de vingança e desespero, paute a admissibilidade do afastamento da chefe de Estado, seriam necessários 342 votos, dos 513 possíveis, para sua efetivação.
Os riscos a correr, em movimento social e institucional contra o impeachment, confrontando-se abertamente com o chefe da Câmara e a oposição de direita, são bem menores que o custo político de um pacto que provavelmente dilapidaria, talvez de forma irreversível, a credibilidade do PT e da presidente.
Afinal, o contundente discurso da presidente Dilma Rousseff contra o golpismo, na abertura do Congresso da CUT, não é almoço grátis. Seria impagável a conta devedora entre pedir para os trabalhadores ficarem de guarda erguida contra os "moralistas sem moral" e abraçar, logo em seguida, o expoente mais visível e poderoso dessa camarilha reacionária

Corrupção: PF prende secretário-executivo da Pesca

O assessor da Secretaria da Pesaca, Clemerson José Pinheiro da Silva (de cabelo branco, à direita), chega à superintendência da PF em Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)
Clemerson José Pinheiro da Silva (de cabelo branco, à direita), chega à superintendência da PF em Brasília
A Polícia Federal prendeu o secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, nesta quinta-feira, 15. Agentes fizeram uma busca e apreensão no edifício da atual Secretaria da Pesca durante a deflagração da Operação Enredados. A ação da PF tem o objetivo de desarticular um grupo que teria vendido concessão ilegal de permissão de pesca industrial.

Os funcionários do antigo Ministério estão do lado de fora do prédio, esperando a PF finalizar as buscas no edifício.

Clemerson José Pinheiro da Silva é secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Em 2014, ele ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura da pasta.

“A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no Ibama, causando sérios prejuízos ambientais também em outros Estados”, informa a PF, em nota.

Foram emitidos 19 mandados de prisões e 63 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará e Distrito Federal. Quatrocentos policiais cumprem os mandados.

O Ministério era comandado por Hélder Barbalho (PMDB-PA), herdeiro do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e tem gastos de cerca de R$ 150 milhões por ano. Com baixo orçamento, a pasta registra trajetória de escândalos, como o da carteira de pescador. A pasta foi incorporada pelo Ministério da Agricultura em outubro deste ano, comandada por Kátia Abreu (PMDB).

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.

“Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais”, diz nota da PF.

De acordo com a PF, espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a R$ 3 milhões, foram apreendidos em abordagem da PF em diversos pontos da costa brasileira.

“Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS – Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite -, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros”, informa a PF.