Justiça rejeita ação de improbidade contra ex-prefeita e ex-secretária de Educação
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Alexandre Von e José Maria Lima, derrotados na Justiça>
A Justiça Federal rejeitou uma ação civil pública, por ato de
improbidade administrativa, contra a ex-prefeita de Santarém Maria do
Carmo (PT) e a ex-secretária municipal de Educação Lucineide Pinheiro.A ação (confira a íntegra neste link) foi ajuizada em 2013 pelo Município de Santarém, através do prefeito Alexandre Von (PSDB).
A sentença foi lavrada na quarta-feira (8) pelo juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém.
Ele rejeitou a ação por não vislumbrar ato de improbidade pelo fato da ex-prefeita ter entregue com atraso a prestação de contas relativa aos recursos federais repassados ao município em 2008 para o programa Projovem Urbano.
“A improbidade administrativa, mais que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé, a desonestidade, o que não se vislumbra nos autos, na medida em que a prestação de contas foi apresentada antes da proposta desta demanda [ação]”, justificou o magistrado na sentença, extinguindo o processo com decisão de mérito.
Essa é o primeiro processo sentenciado, de uma série de 6 que Alexandre Von, através do advogado José Maria Lima, ajuizou contra a ex-prefeita santarena tão logo tomou posse em janeiro de 2013.
A defesa da ex-secretária Lucineide Pinheiro foi feita pelo advogado Isaac Lisboa Filho, o que acabou beneficiando a ex-prefeita Maria do Carmo já que não fez a sua contestação nos autos da ação.
