Há 10 anos, diversas comunidades
ribeirinhas de Santarém se declararam indígenas, com incentivo de
lideranças como o frei Florêncio Vaz
Foto: Jornal Gazeta
O
Ministério Público Federal (MPF) quer que a União, o Estado do Pará e o
município de Santarém sejam obrigados a promover com urgência medidas
educativas para combater o racismo contra indígenas no município.
Denúncias registradas pelo MPF mostram que atos discriminatórios contra
os índios têm sido recorrentes em Santarém, principalmente em ambientes
escolares ou em meio a disputas pelo direito à terra.
Encaminhada
à Justiça Federal em Santarém na última quinta-feira, 20 de fevereiro, a
ação, assinada pelo procurador Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes,
pede decisão urgente para determinar que sejam desenvolvidos, por
exemplo, programas educativos no sistema educacional e nos meios de
comunicação de massa para o combate ao racismo, e distribuição de
cartilhas a estudantes e à população em geral contra a discriminação
étnica.
Para
que seja garantida a realização dessas medidas, o MPF pediu à Justiça o
sequestro da verba orçamentária destinada à publicidade de atos
institucionais dos governos. Segundo a ação, esses recursos devem ser
aplicados especialmente no desenvolvimento de campanhas educacionais nos
meios de comunicação de massa, como rádios e televisões.
O
MPF quer que a União, Estado e município de Santarém sejam obrigados a
apresentar, a cada 30 dias, relatório detalhado sobre as providências
tomadas. Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão não seja
cumprida, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil contra o
ministro da Educação, o governador do Estado, o secretário estadual de
Educação, o prefeito de Santarém e a secretária municipal de Educação.
Há
aproximadamente uma década, diversos povos indígenas da região de
Santarém passaram a se engajar em um amplo movimento de autodeterminação
de suas identidades indígenas e reivindicações de direitos
constitucionalmente assegurados, tais como demarcação de territórios,
educação diferenciada e saúde, registra a ação.
Esse
processo, no entanto, é encarado com desconfiança pela sociedade
regional e por movimentos sociais em atividade no município, que negam a
identidade indígena desses povos, diz o MPF. “São constantes as
afirmações de que se trata de índios falsos, que tentam se passar por
índios para obter supostos benefícios, obter terra alheia, etc”,
registra informação pericial do analista em antropologia do MPF em
Santarém.
Como
exemplos da crescente intolerância contra indígenas no município, o MPF
citou na ação casos de denúncias de atos discriminatórios em escolas,
de atos praticados por servidores públicos e até o incêndio de uma
moradia indígena este ano. “Existe perigo de dano irreparável ou de
difícil reparação, em razão dos recentes episódios de intolerância
étnica que ocorreram na região”, alerta ação.
O
MPF pediu à Justiça Federal que, ao final do processo, sentença
determine à União, Estado e município a realização contínua de programas
educativos na rede de ensino e nos meios de comunicação para combater o
racismo e a discriminação étnica.
A
ação, que já aguarda decisão do juiz Pablo Zuniga Dourado, pede
sentença que obrigue a abordagem, no currículo escolar da rede pública
municipal, estadual e particular, assim como nas universidades, da
história dos povos indígenas da região e suas contribuições na
construção da formação política, religiosa e social do Brasil, do Estado
e do município.
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