(Reuters) - O Ministério Público
Federal no Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira a abertura de um
inquérito para investigar o acordo de compra da Delta Construções pela
J&F, holding de controle do frigorífico JBS. A Delta está no centro
de denúncias de irregularidades envolvendo o empresário Carlinhos
Cachoeira e suas relações políticas.
No pedido de abertura de
inquérito, o procurador regional da República Nívio de Freitas Silva
Filho lembra que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) tem participação no grupo JBS o que, na visão dele, reforça a
necessidade da investigação.
"Caso se concretize esse
negócio... o BNDES, em evidente afronta aos princípios da legalidade e
moralidade, irá inexoravelmente participar de empresa sobre a qual
recaem notícias da prática de graves ilicitudes e que se sujeita a ser
declarada inidônea para contratar com o poder público", disse o
procurador, em nota.
"É necessário eliminar, por
completo, qualquer artifício que tenda a burlar a responsabilidade
patrimonial da empresa e seus agentes pelos danos eventualmente
causados, transferindo-a, de forma no mínimo irregular, para o próprio
credor, a administração pública."
Na quarta-feira, a J&F
anunciou acordo de compra da Delta, em uma operação que não envolve
pagamento aos antigos controladores da Delta e "resguarda os novos
gestores de qualquer responsabilidade em relação aos contratos
vigentes", até que um processo de auditoria sobre a construtora seja
concluído, segundo a J&F.
A transação também gerou
descontentamentos em Brasília, e o senador Pedro Taques (PDT-MT),
integrante da CPI que investiga os laços de Cachoeira com agentes
públicos e privados, disse nesta quinta que estuda uma forma de pedir o
"congelamento" da operação.
"(A Delta) me parece uma empresa
de pasta. O que é empresa de pasta? Aquela que só existe para ganhar
licitação", disse o senador que fez carreira no Ministério Público antes
de se eleger.
Na quarta-feira, o relator da
comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que um dos seus principais
objetivos é detalhar qual a participação da Delta na suposta
organização criminosa chefiada pelo empresário Carlinhos Cachoeira.
O presidente da CPI, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a CPI não tem poderes para congelar o
negócio, mas que se houver alguma ligação entre a negociação anunciada
na quarta-feira com Cachoeira, os parlamentares podem convocar as partes
para depor.
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