quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
terça-feira, 6 de dezembro de 2016
RENAN ESTÁ FORA!!!!
Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido liminar feito pela Rede. O peemedebista tornou-se réu por peculato na semana anterior
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com o afastamento de Renan (foto), o vice Jorge Viana assume a Presidência do Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira 5, em caráter liminar, afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. O magistrado atendeu a uma solicitação feita pela Rede Sustentabilidade na manhã de hoje.
O pedido de afastamento surgiu após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Segundo a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no STF começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, despachou Marco Aurélio.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Por que Renan tornou-se réu?A Corte julgou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado. Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a construtora.
Em troca, ele teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa, de acordo com a acusação. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de 1,9 milhão de reais. Os documentos são considerados notas frias pelos investigadores.
À época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Durante o julgamento do STF, o advogado Aristides Junqueira, que representa Renan, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.
DenúnciaNa denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de 16,5 mil reais pagos mensalmente entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006 à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.
A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de 6,4 mil reais cada, são fraudulentos.
“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.
*Com informações da Agência Brasil
O pedido de afastamento surgiu após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. Segundo a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no STF começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, despachou Marco Aurélio.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
- Marco Aurélio Mello afastou Renan da Presidência do Senado, mas manteve o mandato do senador
Por que Renan tornou-se réu?A Corte julgou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado. Renan é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a construtora.
Em troca, ele teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa, de acordo com a acusação. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de 1,9 milhão de reais. Os documentos são considerados notas frias pelos investigadores.
À época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Durante o julgamento do STF, o advogado Aristides Junqueira, que representa Renan, defendeu que não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.
DenúnciaNa denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de 16,5 mil reais pagos mensalmente entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006 à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.
Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.
A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de 6,4 mil reais cada, são fraudulentos.
“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.
*Com informações da Agência Brasil
sábado, 3 de dezembro de 2016
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Hoje você trocaria de idade.
quarta-feira, 30 de novembro de 2016
sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Geddel entrega carta de demissão a Michel Temer
© Marcelo Camargo Agência Brasil
O
ministro Geddel Vieira Lima não comanda mais a Secretaria de Governo.
Ele confirmou a VEJA, por telefone, que já conversou com o presidente
Michel Temer nesta manhã e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o
cargo seis meses depois de o governo Temer assumir o Palácio do
Planalto. Veja.com
"Constituições não deveriam ser mudadas por questões de curto prazo"
por Marcos de Aguiar Villas-Bôas
—
publicado
24/11/2016 15h05,
última modificação
25/11/2016 01h12
Professor da London School of Economics e maior especialista do mundo em
reforma da previdência critica a PEC 55, carro-chefe do governo Temer
Reprodução
Nicholas Barr: gastos em saúde e educação serão reduzidos
O britânico Nicholas Barr é professor de Economia Pública na London School of Economics (LSE), a mais respeitada escola de Economia da Europa, e ele é provavelmente o mais famoso especialista em reforma da previdência em todo o mundo.
Nick Barr, como é mais conhecido, deu assessoria sobre reforma previdenciária a governos dos países europeus pós-comunistas, e, também, a Suécia, Chile, China, além de ao próprio Reino Unido.
Barr recebeu CartaCapital em seu escritório em Londres para uma entrevista sobre reforma da previdência, mas também falou sobre austeridade fiscal e a PEC 55 (antes PEC 241), principal proposta do governo de Michel Temer.
Para Barr, assim como para muitos dos críticos brasileiros da medida, a PEC vai tirar recursos de áreas estratégicas. "Se você aumentar o orçamento do governo a cada ano apenas pela inflação, em termos práticos você estará cortando em termos reais serviços como educação e saúde", diz.
Além disso, afirma o professor da LSE, a PEC 55 vai engessar diversos futuros governos de forma perigosa. "Colocar uma regra econômica na Constituição me soa uma má ideia", afirma.
CartaCapital: O Senado do Brasil está discutindo neste exato momento uma emenda constitucional para limitar as despesas primárias por ao menos 10 anos, talvez 20, de acordo com a inflação do ano anterior. O que você acha disso?
Nicholas Barr: Há duas questões conflitantes. Uma delas é a de manter o gasto do governo baixo até um nível razoável, e regras podem ser úteis para tanto. A outra é o fato de que o futuro é incerto e você nunca sabe o que irá acontecer. Virtualmente ninguém antecipou a crise econômica de 2008 e, de repente, todas as regras fiscais, até dos mais prudentes países, como o da Alemanha, foram jogadas pela janela.
Então, a minha visão geral – e eu não estou comentando sobre o Brasil especificamente, porque eu não conheço os detalhes o bastante – é a de que regras podem ser úteis, porque elas tornam mais difícil para os governos fazerem a coisa errada, mas colocar uma regra econômica na Constituição me soa uma má ideia, porque, se coisas verdadeiramente imprevisíveis acontecerem no futuro, o governo pode ter que aumentar o gasto público, então terá que mudar a Constituição, mas Constituições não deveriam ser mudadas por razões de curto prazo.
E talvez o governo não possa mudar a Constituição rapidamente, caso no qual haverá risco de violação da Constituição, então ambas as coisas criam não somente um perigo econômico, mas perigos para a Constituição em si mesma.
Não adianta ter uma regra qualquer. No Reino Unido, nós temos tido muitas regras e o governo tem quebrado várias delas, mas não na Constituição, porque, como eu disse, é economicamente perigoso, porém, ainda mais importante para mim, é que isso é constitucionalmente perigoso.
CC: E especificamente sobre a regra que limita as despesas de acordo com a inflação do ano anterior?
NB: Ok. Eu acho que se você tentar congelar o gasto público em termos reais, você tem dois problemas. Um é que o preço dos serviços aumenta relativamente ao preço dos bens manufaturados. Muito do que os governos gastam é com serviços, em particular educação e saúde. Portanto, se você aumentar o orçamento do governo a cada ano apenas pela inflação, em termos práticos você estará cortando em termos reais serviços como educação e saúde.
Então, apenas usando a taxa de inflação seria um modo errado de fazer isso. Precisamos mais do que isso. É o primeiro problema.
Problema 2. Há concordância geral no sentido de que o governo deve ter alguma flexibilidade no curso do ciclo econômico. Se a economia vai mal, gastos sobre os benefícios de desemprego aumentarão etc. Alguém poderia muito bem dizer: “Nós precisamos de uma regra, mas ela não deveria ser uma regra ano a ano, e sim uma regra que funcione ao longo do ciclo econômico”.
O terceiro dos meus dois pontos (risos) é que as condições econômicas e sociais mudam a todo o tempo. Uma regra que conforma o gasto público como uma parcela do PIB tem mais probabilidade de ser robusta e, então, de passar no teste do tempo do que uma apenas baseada na inflação.
Ter regras é uma boa ideia. Eu diria que uma regra relacionada a uma parcela do PIB e talvez uma decrescente, digamos, nós estamos objetivando reduzir as despesas numa parcela do PIB a cada ano pelos próximos 10 anos.
Essa é uma regra que poderia fazer sentido, mas, como eu disse, não colocada na Constituição. Colocá-la na Constituição é constitucionalmente perigoso.
CC: Partindo, então, para a sua especialidade, que é reforma da previdência, quais são os principais objetivos de tal reforma num país como o Brasil? Como o trade-off entre eficiência e equidade deveria funcionar?
NB: A previdência tem múltiplos objetivos os quais podem ser divididos em três grupos. O primeiro é a adequação. A previdência precisa ser ampla o suficiente. São três elementos: a) alívio da pobreza, b) diluição do consumo e c) segurança.
Se ninguém fosse pobre, o principal propósito da previdência seria permitir que pessoas jovens como você transferissem consumo para quando vocês mesmos se aposentassem, mas, como as pessoas têm incertezas no curso de suas carreiras, você também precisa de segurança e, como algumas pessoas são pobres – tomando a sua a vida inteira como perspectiva, e não olhando apenas para períodos curtos –, você também precisa de alívio de pobreza.
O segundo elemento estratégico é sustentabilidade. Se uma pessoa jovem como você está redistribuindo renda para ela mesma quando ela estiver mais velha, muitas décadas à frente, então é preciso um instrumento de longo prazo. Você precisa de um sistema que seja financeiramente sustentável, mas também de um que seja socialmente sustentável.
É muito fácil ter um sistema de previdência que seja financeiramente sustentável. Você simplesmente paga benefícios muito baixos, mas isso não é socialmente sustentável, então você precisa de ambos os dois elementos.
E o terceiro elemento, que não é de certo modo um objetivo primário, mas um objetivo instrumental, é ter um bom governo. Você precisa ter a capacidade de administrar bem o sistema de previdência e, criticamente importante, algo no que o governo britânico não é muito bom, você precisa ter a capacidade de pensar a previdência social em perspectivas de muito longo prazo.
É ruim reformar a previdência drasticamente, repentinamente, devido a uma crise. A reforma deveria estar ocorrendo muito antes, para que pudesse acontecer gradualmente.
O peso relativo a ser dado ao alívio de pobreza e à diluição de consumo é uma questão para o eleitorado brasileiro decidir e para os políticos brasileiros. Alguns países dão um peso maior ao alívio da pobreza, têm um generoso benefício não contributivo e uma menor diluição do consumo por meio de mais poupança, enquanto outros não.
CC: Uma das principais mudanças que o governo brasileiro pretende fazer no próximo ano no sistema previdenciário é desvincular os benefícios do salário mínimo. O que você acha disso?
NB: Nós precisamos distinguir dois elementos: a) qual o tamanho do benefício mensal? b) a partir de qual idade ele é pago? Se alguém acredita, como eu, que por razões de diminuição de pobreza, a previdência deveria ser adequada, se o dinheiro para pagar esse nível de benefício não está lá, então o governo tem sempre a opção de dizer: “Bem, nós não iremos pagar os benefícios a partir da idade atual, mas de uma idade posterior”.
Se os elaboradores das políticas públicas, representantes do eleitorado, quiserem que a previdência esteja relacionada ao salário mínimo, mas de uma forma que seja financeiramente sustentável, então, pensar em qual deveria ser a idade para pagamento dos benefícios poderia ser o que traria adequação e sustentabilidade ao mesmo tempo.
CC: De acordo com os seus trabalhos e com o que o senhor vem dizendo, não há uma resposta final para os sistemas de previdência e todos esses aspectos deveriam ser cuidadosa e complexamente analisados de forma conjunta.
NB: Se há um problema para pagar os benefícios, há quatro e apenas quatro políticas possíveis: a) você reduz o benefício mensal, ou b) você mantém o benefício mensal, mas começa de uma idade posterior, que é outro modo de cortar benefícios, ou c) você aumenta contribuições, ou d) você adota políticas que aumentem o crescimento, o que facilita pagar os benefícios.
Uma vez que os governos apenas têm esses quatro grupos de políticas e que aumentar o crescimento é uma política de longo prazo, no curto prazo sobra o aumento das contribuições, a redução dos benefícios ou o início de benefícios apenas mais tarde.
Deve-se olhar para todos esses aspectos, como você sugere, quando se tentar fazer uma reforma.
Nick Barr, como é mais conhecido, deu assessoria sobre reforma previdenciária a governos dos países europeus pós-comunistas, e, também, a Suécia, Chile, China, além de ao próprio Reino Unido.
Barr recebeu CartaCapital em seu escritório em Londres para uma entrevista sobre reforma da previdência, mas também falou sobre austeridade fiscal e a PEC 55 (antes PEC 241), principal proposta do governo de Michel Temer.
Para Barr, assim como para muitos dos críticos brasileiros da medida, a PEC vai tirar recursos de áreas estratégicas. "Se você aumentar o orçamento do governo a cada ano apenas pela inflação, em termos práticos você estará cortando em termos reais serviços como educação e saúde", diz.
Além disso, afirma o professor da LSE, a PEC 55 vai engessar diversos futuros governos de forma perigosa. "Colocar uma regra econômica na Constituição me soa uma má ideia", afirma.
CartaCapital: O Senado do Brasil está discutindo neste exato momento uma emenda constitucional para limitar as despesas primárias por ao menos 10 anos, talvez 20, de acordo com a inflação do ano anterior. O que você acha disso?
Nicholas Barr: Há duas questões conflitantes. Uma delas é a de manter o gasto do governo baixo até um nível razoável, e regras podem ser úteis para tanto. A outra é o fato de que o futuro é incerto e você nunca sabe o que irá acontecer. Virtualmente ninguém antecipou a crise econômica de 2008 e, de repente, todas as regras fiscais, até dos mais prudentes países, como o da Alemanha, foram jogadas pela janela.
Então, a minha visão geral – e eu não estou comentando sobre o Brasil especificamente, porque eu não conheço os detalhes o bastante – é a de que regras podem ser úteis, porque elas tornam mais difícil para os governos fazerem a coisa errada, mas colocar uma regra econômica na Constituição me soa uma má ideia, porque, se coisas verdadeiramente imprevisíveis acontecerem no futuro, o governo pode ter que aumentar o gasto público, então terá que mudar a Constituição, mas Constituições não deveriam ser mudadas por razões de curto prazo.
E talvez o governo não possa mudar a Constituição rapidamente, caso no qual haverá risco de violação da Constituição, então ambas as coisas criam não somente um perigo econômico, mas perigos para a Constituição em si mesma.
Não adianta ter uma regra qualquer. No Reino Unido, nós temos tido muitas regras e o governo tem quebrado várias delas, mas não na Constituição, porque, como eu disse, é economicamente perigoso, porém, ainda mais importante para mim, é que isso é constitucionalmente perigoso.
CC: E especificamente sobre a regra que limita as despesas de acordo com a inflação do ano anterior?
NB: Ok. Eu acho que se você tentar congelar o gasto público em termos reais, você tem dois problemas. Um é que o preço dos serviços aumenta relativamente ao preço dos bens manufaturados. Muito do que os governos gastam é com serviços, em particular educação e saúde. Portanto, se você aumentar o orçamento do governo a cada ano apenas pela inflação, em termos práticos você estará cortando em termos reais serviços como educação e saúde.
Então, apenas usando a taxa de inflação seria um modo errado de fazer isso. Precisamos mais do que isso. É o primeiro problema.
Problema 2. Há concordância geral no sentido de que o governo deve ter alguma flexibilidade no curso do ciclo econômico. Se a economia vai mal, gastos sobre os benefícios de desemprego aumentarão etc. Alguém poderia muito bem dizer: “Nós precisamos de uma regra, mas ela não deveria ser uma regra ano a ano, e sim uma regra que funcione ao longo do ciclo econômico”.
O terceiro dos meus dois pontos (risos) é que as condições econômicas e sociais mudam a todo o tempo. Uma regra que conforma o gasto público como uma parcela do PIB tem mais probabilidade de ser robusta e, então, de passar no teste do tempo do que uma apenas baseada na inflação.
Ter regras é uma boa ideia. Eu diria que uma regra relacionada a uma parcela do PIB e talvez uma decrescente, digamos, nós estamos objetivando reduzir as despesas numa parcela do PIB a cada ano pelos próximos 10 anos.
Essa é uma regra que poderia fazer sentido, mas, como eu disse, não colocada na Constituição. Colocá-la na Constituição é constitucionalmente perigoso.
CC: Partindo, então, para a sua especialidade, que é reforma da previdência, quais são os principais objetivos de tal reforma num país como o Brasil? Como o trade-off entre eficiência e equidade deveria funcionar?
NB: A previdência tem múltiplos objetivos os quais podem ser divididos em três grupos. O primeiro é a adequação. A previdência precisa ser ampla o suficiente. São três elementos: a) alívio da pobreza, b) diluição do consumo e c) segurança.
Se ninguém fosse pobre, o principal propósito da previdência seria permitir que pessoas jovens como você transferissem consumo para quando vocês mesmos se aposentassem, mas, como as pessoas têm incertezas no curso de suas carreiras, você também precisa de segurança e, como algumas pessoas são pobres – tomando a sua a vida inteira como perspectiva, e não olhando apenas para períodos curtos –, você também precisa de alívio de pobreza.
O segundo elemento estratégico é sustentabilidade. Se uma pessoa jovem como você está redistribuindo renda para ela mesma quando ela estiver mais velha, muitas décadas à frente, então é preciso um instrumento de longo prazo. Você precisa de um sistema que seja financeiramente sustentável, mas também de um que seja socialmente sustentável.
É muito fácil ter um sistema de previdência que seja financeiramente sustentável. Você simplesmente paga benefícios muito baixos, mas isso não é socialmente sustentável, então você precisa de ambos os dois elementos.
E o terceiro elemento, que não é de certo modo um objetivo primário, mas um objetivo instrumental, é ter um bom governo. Você precisa ter a capacidade de administrar bem o sistema de previdência e, criticamente importante, algo no que o governo britânico não é muito bom, você precisa ter a capacidade de pensar a previdência social em perspectivas de muito longo prazo.
É ruim reformar a previdência drasticamente, repentinamente, devido a uma crise. A reforma deveria estar ocorrendo muito antes, para que pudesse acontecer gradualmente.
O peso relativo a ser dado ao alívio de pobreza e à diluição de consumo é uma questão para o eleitorado brasileiro decidir e para os políticos brasileiros. Alguns países dão um peso maior ao alívio da pobreza, têm um generoso benefício não contributivo e uma menor diluição do consumo por meio de mais poupança, enquanto outros não.
CC: Uma das principais mudanças que o governo brasileiro pretende fazer no próximo ano no sistema previdenciário é desvincular os benefícios do salário mínimo. O que você acha disso?
NB: Nós precisamos distinguir dois elementos: a) qual o tamanho do benefício mensal? b) a partir de qual idade ele é pago? Se alguém acredita, como eu, que por razões de diminuição de pobreza, a previdência deveria ser adequada, se o dinheiro para pagar esse nível de benefício não está lá, então o governo tem sempre a opção de dizer: “Bem, nós não iremos pagar os benefícios a partir da idade atual, mas de uma idade posterior”.
Se os elaboradores das políticas públicas, representantes do eleitorado, quiserem que a previdência esteja relacionada ao salário mínimo, mas de uma forma que seja financeiramente sustentável, então, pensar em qual deveria ser a idade para pagamento dos benefícios poderia ser o que traria adequação e sustentabilidade ao mesmo tempo.
CC: De acordo com os seus trabalhos e com o que o senhor vem dizendo, não há uma resposta final para os sistemas de previdência e todos esses aspectos deveriam ser cuidadosa e complexamente analisados de forma conjunta.
NB: Se há um problema para pagar os benefícios, há quatro e apenas quatro políticas possíveis: a) você reduz o benefício mensal, ou b) você mantém o benefício mensal, mas começa de uma idade posterior, que é outro modo de cortar benefícios, ou c) você aumenta contribuições, ou d) você adota políticas que aumentem o crescimento, o que facilita pagar os benefícios.
Uma vez que os governos apenas têm esses quatro grupos de políticas e que aumentar o crescimento é uma política de longo prazo, no curto prazo sobra o aumento das contribuições, a redução dos benefícios ou o início de benefícios apenas mais tarde.
Deve-se olhar para todos esses aspectos, como você sugere, quando se tentar fazer uma reforma.
sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Garotinho é transferido à força de hospital para Bangu
© Myskiciewicz
Preso
na manhã de quarta-feira, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR)
foi transferido na noite desta quinta-feira, 17, do Hospital Municipal
Souza Aguiar, no Centro do Rio, para o presídio Frederico Marques, no
complexo penitenciário de Bangu, na Zona Oeste. A ordem de transferência
foi do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.º Zona Eleitoral do Rio
de Janeiro, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, que já havia
emitido a ordem de prisão preventiva (sem data para terminar) contra o
ex-governador, acusado de compra de votos. As informações são do site do jornal O Estado de S.Paulo.
Cinco dúvidas, quatro cardeais, três certezas. Artigo de Andrea Grillo
16 Novembro 2016
Leigo casado, Grillo é professor do Pontifício Ateneu S. Anselmo, em Roma, do Instituto Teológico Marchigiano, em Ancona, e do Instituto de Liturgia Pastoral da Abadia de Santa Giustina, em Pádua.
O artigo foi publicado no seu blog Come Se Non, 14-11-2016. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Nota da IHU On-Line: A íntegra da carta, sob o título Criar clareza Alguns nós por resolver em "Amoris laetitia" - Um apelo, em espanhol, inglês, português, alemão e italiano, pode ser lida aqui.
Eis o texto.
Depois daqueles escritos durante o Sínodo, mais ou menos clandestinamente, outra carta, sempre com as assinaturas de costume, agora selecionadas [dos cardeais Walter Brandmüller, Raymond L. Burke, Carlo Caffarra e Joachim Meisner]. Mas, desta vez, não são expressados temores ou desejos. Não, esta é uma lista de "dúvidas".O interessante é que a dúvida não é tanto sobre a Amoris laetitia, mas sobre o desígnio do papa como tal. Mas o efeito, inesperado, é que os quatro cardeais, formulando as suas cinco dúvidas, fazem surgir no povo de Deus três grandes certezas. A partir das suas cinco dúvidas, nascem as nossas três certezas.
A dinâmica eclesial também reserva essas surpresas. Se homens da Igreja experientes, depois de sete meses da apresentação do texto da Amoris laetitia, continuam "não entendendo" – ou não querendo entender – o que mudou e se agarram obstinadamente às suas "evidências suspeitas", tudo isso determina, no corpo eclesial , uma nova consciência, tão radical que se torna certeza. A sua desconfiança em relação à Amoris laetitia nos permite uma nova confiança com o Evangelho. Isso também, de certo modo, é ministério eclesial.
Certitudo prima
Na Igreja Católica, por causa de um histórico fato complexo, mas do qual esses Senhores Cardeais também deveriam ter se dado conta há muito tempo, pode acontecer que se fale uma linguagem que não tenha mais nenhuma referência à realidade. Pode-se falar de sujeitos casados perante a lei como se vivessem "more uxorio" e de "atos intrinsecamente negativos" como se estivessem fora da história. Na raiz desse mal-estar, está uma falta de reconhecimento da realidade e uma radical pretensão de autossuficiência. De nada vale a experiência: aprenderam a se esconder por trás da couraça de uma "ciência triste", identificada com o Evangelho, e têm a atitude de "defensores do bem das almas". Mas se perdeu o vínculo tanto com as almas quanto com o bem.Certitudo altera
Chegou o tempo em que é preciso escolher entre iniciar processos de conversão ou ocupar espaços de poder. A todo o custo, os quatro signatários consideram que, para um pastor e para um homem da Igreja, não há alternativa. Ele só pode ocupar espaços de poder e jogar bombas de gás lacrimogêneo para impedir a visão do real. E se usa de todos os meios. Principalmente, pretende-se que a Escritura e a Tradição estejam a serviço das operações de "imunização do real" perseguidas ao longo dos últimos 40 anos. O povo de Deus e o magistério eclesial olham para essas tentativas como se olha, com a justa compreensão, para as crianças, que, privadas do seu brinquedo preferido, batem os pés e pedem justiça.Certitudo tertia
Há sete meses já, iniciou o caminho de uma recepção rica e complexa da Amoris laetitia. Os pastores que trazem no coração o bem dos seus fiéis conhecem o caminho, puseram-se a caminho: alguns na frente do povo, para incitar a marcha; alguns no meio do povo, para manter o bom ritmo comum; alguns na retaguarda, para proteger aqueles que tem o passo mais lento. Os pastores sabem onde ficar. Os cardeais que sobem ao primeiro andar se sentam na janela e tentam, de algum modo, fazer com que a Igreja em saída volte a entrar, temem os hospitais de campanha, evitam os campos de refugiados. Sentam na janela e se dizem: "Onde vamos acabar?". E a única resposta é: "É preciso acabar de ir". Ficar. Parados. Surdos. Imunes. Distantes. Indiferentes. Com um sentimento de infinita diferença do mundo estranho. Mas, acima de tudo, de Francisco, papa estranho. Que fede a vida. E que ousa não subordinar o Evangelho à lei.quinta-feira, 17 de novembro de 2016
SAÚDE DOS HOMENS
quinta-feira, 27 de outubro de 2016
STF não vê consistência na delação de Corrêa contra Lula e a devolve para PGR
Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki enviou de volta à Procuradoria Geral da República o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, que acusou Lula de ser o líder do esquema de corrupção na Petrobras; ministro pede novas diligências para só então voltar a analisar se homologa ou não o acordo; as "revelações", aceitas pelo juiz Sérgio Moro na primeira ação contra Lula, foram consideradas sem provas específicas "amplas demais"
Nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, Corrêa confessou ter arrecadado propina em contratos da Petrobras e acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser o líder do esquema de cartel e corrupção na estatal brasileira. As declarações foram utilizadas na primeira denúncia contra Lula aceita pelo juiz Sérgio Moro.
No despacho, o ministro Teori Zavascki pede novas diligências para só então voltar a analisar se homologa ou não o acordo. Segundo o jornalista Fausto Macêdo, além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado são amplas demais.
"Um risco para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, é que uma possível rejeição pelo Supremo da delação possa gerar um efeito dominó, que derrubaria a validade legal do depoimento de Corrêa, no processo contra Lula, que será julgado por Moro", diz a reportagem.
A delação de Pedro Corrêa foi fechada em março deste ano.
quarta-feira, 26 de outubro de 2016
Um dia após aprovar teto de gastos, Câmara aumenta salários
Carolina Gonçalves, da Agência Brasil - Deputados aprovaram hoje (26) reajustes diferenciados de salário de policiais federais, rodoviários federais, peritos e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O incremento é definido por categoria e será parcelado em três anos a partir de 2017, caso o projeto de lei (PL 5.865) que foi enviado pelo Planalto consiga agora o aval do Senado.
Outra possibilidade prevista no texto é a incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão para algumas carreiras. A dois meses do início do prazo para que o pagamento seja efetivado, caso a proposta avance, deputados se comprometeram a dialogar com senadores para que o texto tramite com rapidez.
A preocupação dos parlamentares é garantir que esse reajuste seja votado no Senado antes mesmo da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241) que define um teto de gastos públicos, evitando que a matéria sofra qualquer alteração em função dessa limitação de despesas. A PEC, que foi aprovada na noite de ontem em segundo turno, será entregue na tarde de hoje aos senadores pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
URGENTE, ONU aceita denúncia de Lula contra a Lava Jato e Moro e intima governo brasileiro
MORO vai ter que explicar seu partidarismo, seletividade e perseguição judicial com fins políticos a ONU e Nações Unidas, agora o bicho pega
ONU intima Governo Brasileiro.Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.
Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.
Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).
A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.
Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.
Cristiano Zanin Martins
segunda-feira, 24 de outubro de 2016
O POVO NA RUA A LUTA CONTINUA.
quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Operação da Polícia prende madeireiros e funcionários da Sefa em Uruará
Na operação, 4 servidores da Sefa e 4 madeireiros foram presos
Operação da Polícia na Agência da Sefa em Uruará
Na manhã de quinta-feira (20), a Polícia
Civil deflagrou em vários municípios do Pará, e outros estados, a
operação denominada “Virtualis”, que teve como alvo, empresas
madeireiras e a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa).
Segundo informações, a operação cumpriu vários mandados de prisão, busca e apreensões, nos municípios de Altamira, Uruará, Tomé-Açú, Pacajá, Senador José Porfírio, Dom Eliseu, Moju, Nova Esperança do Piriá e Belém, no estado do Pará; além de São Luís (MA); Juazeiro e Feira de Santana
(BA). Os mandados foram expedidos pela Comarca de Rio Maria, e
referem-se aos crimes de fraudes em notas fiscais e guias de transporte
de madeira.
SERVIDORES DA SEFA FORAM PRESOS:
No município de Uruará, oeste do Pará, houve a prisão de quatro
servidores da SEFA e de dois madeireiros (agenciadores de compra e venda
de madeiras). Os envolvidos devem responder pelos crimes de associação
criminosa, falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva,
entre outros crimes.
Em Uruará foram presos os madeireiros
Aderaldo Messias da Silva e Tiago Sousa Barreto; além dos servidores da
Sefa: Sérgio Gutemberg Nunes dos Santos, Raimundo Franco Correa, Antônio
Celso Salesiano Vieira e André da Silva Sousa. Os mesmos serão
transferidos para Belém.
FRAUDE: O esquema
fraudulento se dava pela emissão de notas fiscais de transporte e guias
florestais frias, sendo que os fiscais faziam vista grossa na
averiguação. A Operação foi realizada pela Delegacia de Meio Ambiente
(Dema), mas no município de Uruará os mandados foram cumpridos pela
Polícia Civil local e polícias dos municípios de Trairão, Placas,
Rurópolis e Santarém.
Também aconteceram duas prisões em
Altamira. Luiz Otávio Pena Forte de Sousa, coordenador da Sefa em
Altamira e o motorista do órgão Raimundo Nonato, foram presos. Um ônibus
foi interceptado e a Polícia retirou de dentro um funcionário da SEFA,
que segundo informações, trabalha em Medicilândia.
Em Belém, a Delegacia Geral, que tem
como titular o delegado Rilmar Firmino, realizou coletiva para
apresentar os resultados da Operação Virtualis, que prendeu madeireiros e
funcionários da SEFA, acusados de envolvimento em um esquema de fraude
no sistema de comercialização e transporte de produtos florestais do
Pará, o Sisflora. A coletiva foi presidida pelo delegado-geral Rilmar
Firmino; acompanhado do delegado Silvio Maués, diretor de Polícia
Especializada, e pela delegada Juliana Cavalcante, da Dema.
Fonte: RG 15/O Impacto
quarta-feira, 19 de outubro de 2016
Jogaram pedra na Geni
Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo
A
notícia foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral: uma beneficiária
do Bolsa Família doou R$ 75 milhões a uma campanha política. Com ar de
escândalo, a corte listou o caso entre os “indícios de irregularidades
mais relevantes” do primeiro turno.
Ao avisar a imprensa, o TSE informou que
“compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público
Eleitoral”. A corte também acionou o Ministério do Desenvolvimento
Social e Agrário para a abertura de uma investigação.
Rapidamente, vazou-se o nome da
suspeita: Maria Geni do Nascimento. Ela se candidatou a vereadora pelo
PDT em Santa Cruz da Baixa Verde, no sertão de Pernambuco. É lavradora,
tem 56 anos e não completou o ensino médio.
Segundo o banco de dados da Justiça
Eleitoral, Geni teria recebido, e não doado, os R$ 75 milhões. Mesmo
assim, seu caso parecia perfeito para confirmar duas teses em voga: o
cadastro do Bolsa Família é uma bagunça e o veto às doações de empresas
levaria o caos às eleições.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes,
declarou em setembro que doações de beneficiários de programas sociais
indicavam fraudes e crimes eleitorais. “Ou essa pessoa não deveria estar
recebendo o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de
‘caça-CPF’, que é a ideia de se manipular o CPF de alguém que está
inocente”, disse o ministro.
Nesta terça (18), descobriu-se que Geni
não era fraudadora nem laranja. Ela apenas errou ao preencher o sistema
eletrônico e informar sua única ajuda de campanha: R$ 75, doados por um
estudante que recebe auxílio-alimentação da universidade pública. “Ela
digitou zeros demais”, explicou Raquel Salazar, da corregedoria do TRE
de Pernambuco, ao “Jornal do Commercio”.
A
assessoria do TSE me disse que cabe à candidata, e não ao tribunal,
providenciar uma correção. Até aqui, nenhuma autoridade se desculpou com
Geni. Ela levou pedradas de todos os lados, mas não se elegeu. Teve
apenas 13 votos.
Eduardo Cunha é preso em Brasília
O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Eduardo Cunha em liberdade representa um ‘risco para a instrução do processo e para a ordem pública’. A ordem do juiz foi dada nesta terça-feira, 18.
A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal. O ex-deputado será levado para Curitiba, base da Lava Jato, até o final da tarde. Por volta das 13h40, Eduardo Cunha foi levado para o hangar da Polícia Federal, em Brasília, para embarque a capital paranaense. Segundo a PF, a previsão de chegada do ex-deputado a Curitiba é entre 17h e 18h.
A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobrás estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.
Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.
A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobrás no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.
TRE-PA cassa candidatura de Zenaldo por conduta irregular
Zenaldo Coutinho foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições municipais de Belém. Ele teve 241.166 votos, que correspondem a 31,02% do total das urnas de Belém. De acordo com a pesquisa Ibope divulgada no dia 15 de outubro, ele teria entre 39% e 47% dos votos no segundo turno.
Segundo a justiça eleitoral, Zenaldo tem três dias para recorrer da sentença. Até que haja decisão favorável ao candidato, quaisquer votos que ele receber no segundo turno serão invalidados. Apesar da sentença, Zenaldo ainda pode fazer campanha normalmente.
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