Medicamentos foram apreendidos na Clínica Albany. Maria das Dores diz que CMS está apurando
Várias irregularidades foram encontradas na Clínica Albany
A denúncia divulgada na semana passada
pelo jornal O IMPACTO, revelou novos desdobramentos diante da
constatação de que empresas privadas estariam vendendo remédios do SUS. A
ação foi determinada pela promotora estadual, Maria Raimunda Tavares,
para proceder a averiguação das condições sanitárias que visam checar as
estruturas e a qualidade da prestação de serviço de toda rede
hospitalar de Santarém, tanto pública e privada.
A procuradoria do Ministério Público
Federal (MPF) também foi sondada sobre as denúncias, principalmente
quanto a comercialização de remédios do SUS. O MPF, por meio da
Assessoria de comunicação, informou a inexistência de denúncia desse
teor junto a Instituição. “Independentemente da existência de denúncias,
o MPF deve entrar em contato com o Ministério Público Estadual esta
semana para propor atuação conjunta e troca de informações em relação à
fiscalização das unidades de saúde em Santarém”.
Na base do atirou no que viu e acertou o
que não viu, as inspeções acabaram constatando denúncias que já foram
divulgadas pelo jornal o IMPACTO, sobre a venda de remédios do SUS, que
deveriam ser distribuídos gratuitamente.
Maria das Dores, do CMS
A reportagem do IMPACTO procurou a
promotora Maria Raimunda Tavares, que limitou as informações dessa ação,
alegando que “a cautela na divulgação detalhada é devido impedimentos e
evitar interferências nos procedimentos em continuidade por tempo
indeterminado”.
Dos fatos – Nossa
reportagem de posse dos laudos técnicos da inspeção relevou novos fatos,
além da precariedade dos serviços de saúde oferecidos à população, na
rede pública. Os serviços prestados na rede hospitalar do Município
continuam de péssima qualidade, conforme constatou a equipe da Divisa.
“Nas visitas técnicas foram encontradas irregularidades gravíssimas na
infraestrutura predial, como fissuras na parede, rachaduras, a falta de
equipamentos de segurança, um enfermeiro para atender 77 pacientes, o
centro cirúrgico totalmente fora do padrão de atendimento, higienização
dos cirurgiões improvisados com recipientes de soro, e outros detalhes
estruturais, logísticos e qualidade de serviço de saúde”. E na mesma
linha de fiscalização foram encontrados os remédios com identificações
do Sistema Único de Saúde (SUS), comercializados em duas empresas
privadas.
Um segundo documento confirma “a
liberação dos medicamentos no mercado em Santarém, feito por empresas
locais que ganharam a licitação para comercializar junto às instituições
de saúde, ligadas ao SUS para distribuir gratuitamente à população.
Essa ação é qualificada como crime de receptação de medicamentos e teve
inquérito instaurado pela Justiça e encaminhado ao MPE.
Fomos ouvir a ex-coordenadora da Divisão
de Vigilância Sanitária, DVS, quanto o destino dos laudos técnicos.
“Atendendo a orientação do departamento jurídico municipal, os
documentos foram encaminhados ao Secretário Municipal de Saúde, MPE e
Conselho Municipal de Saúde (CMS) para serem tomadas as providências
cabíveis sobre a operação.
O levantamento foi feito em 5 empresas,
sendo que 3 são conveniadas ao SUS e 2 particulares. Todas as
irregularidades encontradas foram contextualizadas em relatório
materializadas através de fotografias pela equipe responsável pela
inspeção.
Durante a fiscalização, segundo
denúncias, a equipe sofreu ameaças dentro de um o estabelecimento de
saúde inspecionado. Mesmo assim, o procedimento foi feito, após
solicitação de escolta policial. E o caso foi repassado à gestão de
saúde municipal.
MPE está atento – A
promotora pública estadual Maria Raimunda da Silva Tavares disse que
essa fiscalização atende procedência de averiguação das inspeções
sanitárias de número 038/2011do MPE, que visa ainda checar as estruturas
e a qualidade da prestação de serviço de toda rede hospitalar de
Santarém, tanto os públicos quanto os privados. E contaram com o apoio
técnico da Divisa de Santarém. A promotora explica que as informações
completas e finais sobre as inspeções devem ser repassadas futuramente à
imprensa e sociedade. “A cautela na divulgação detalhada é devido
impedir interferências nos procedimentos em continuidade por tempo
indeterminado”, disse a Promotora Pública.
Conselho Municipal de Saúde denuncia – A
presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria das Dores
Colares Joseph, disse ter sido informada sobre essa atividade do MPE, em
conjunto com o setor técnico da Divisa, no entanto, desconhecia a
descoberta dos medicamentos de origem do sistema de saúde pública.
“Estamos cientes dessa fiscalização nos hospitais e clínicas, sendo que
entre as particulares estão a Fundação Esperança e a Clínica Albany”,
disse Maria das Dores. A segunda empresa é de propriedade do empresário
Rogério Cunha, que também é proprietário da Distribuidora de
Medicamentos Tapajós. “No entanto, em nenhum momento fomos informados do
relatório final dessas primeiras vistorias e principalmente de
medicamentos de procedência do SUS dentro dos hospitais particulares”,
conclui a presidente do CMS.
Teor de e-mail - Maria
das Dores revelou o teor de um e-mail enviado ao Conselho Municipal de
Saúde, pela promotoria Maria Raimunda, que cuida do caso, abordando a
substituição de uma especialista da coordenação da equipe. A presidente
do CMS garante que a Promotora questiona o secretário de saúde Emanuel
Silva e o jurídico do Município, sobre a substituição. Na íntegra alguns
fragmentos da mensagem eletrônica questionam que, “em caso afirmativo
passo a questionar se o novo coordenador disponibiliza da especialidade?
Qual o horário que o coordenador disponibilizará, caso também tenha
outro cargo/função? Para o conhecimento da realidade da saúde pública no
Município, de que forma a Secretária de Saúde analisa a substituição de
uma especialista sanitarista na coordenação da Anvisa, caso se confirme
que o novo coordenador não seja médico sanitarista? A data da consulta é
de 23 setembro de 2011/22:32:44).
Resposta – A resposta
do jurídico municipal ao e-mail da Promotoria Estadual explica que “é
procedente a informação da coordenação da especialista antes no cargo.
Sobre seus questionamentos informamos: O novo coordenador é o Dr. Paulo
Sérgio Pimentel, médico sanitarista especialista em (saúde pública e
epidemológica) clínica de doenças infecciosas e tropicais. Conta com 33
anos de experiência. Responsável pela implantação da Coordenação de
Vigilância em Saúde em Santarém, com experiência técnica tanto na seara
da medicina quanto na sistematização do SUS. O horário de coordenação é
no mínimo de 20h e no máximo de 40h. O Dr. Paulo Sérgio é médico,
conhece a realidade do município de Santarém, têm 33 anos de
experiência, e conhece o SUS. (Data, 26 set 2011/10:52:01).
Prefeitura esclarece - A
propósito das informações divulgadas pela reportagem sobre o resultado
da inspeção da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), que detectou
uma série de irregularidades em clínicas particulares de Santarém, a
assessoria de comunicação da Prefeitura esclarece que o secretário de
Saúde do município, Dr. Emanuel Silva, recebeu somente dois relatórios
da Divisa e que, de acordo com o código de saúde do Município e Lei
Federal, os responsáveis pelos estabelecimentos vistoriados já foram
devidamente chamados e notificados pela Prefeitura. A assessoria
esclarece, ainda, que as clínicas têm prazo para apresentar defesa e
também para adequação, conforme acompanhamento da Procuradoria Jurídica
do Município.
A substituição por si só não dá fim ao
episódio. Doravante, todos os procedimentos correm em segredo, inclusive
a ameaça de morte sofrida pelo membro da equipe da Divisa, que apesar
de tudo cumpriu com a atividade solicitada pelo MPE, e mesmo passando
por substituição, merece o nosso respeito pela coragem de enfrentar
empresas que insistem em extrapolar os limites da legalidade, na busca
do enriquecimento de procedência duvidosa. Enquanto isso, a imprensa
aguarda e confia nos procedimentos tomados para punir os responsáveis
por tamanha agressão aos direitos do contribuinte.
Por: Alciane Ayre
"Ninguém
sabe explicar como foi que o governador tucano Simão Jatene, que é
declaradamente contra a criação do Estado do Tapajós, conseguiu ficar
milionário da noite para o dia, sem ter sido sorteado nem uma vez na
Mega Sena e nem no jogo do bicho".
