STF não vê consistência na delação de Corrêa contra Lula e a devolve para PGR

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki enviou de volta à Procuradoria Geral da República o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, que acusou Lula de ser o líder do esquema de corrupção na Petrobras; ministro pede novas diligências para só então voltar a analisar se homologa ou não o acordo; as "revelações", aceitas pelo juiz Sérgio Moro na primeira ação contra Lula, foram consideradas sem provas específicas "amplas demais"

247 - O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou de volta à Procuradoria Geral da República, o acordo de delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, ex-presidente do PP.
Nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, Corrêa confessou ter arrecadado propina em contratos da Petrobras e acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser o líder do esquema de cartel e corrupção na estatal brasileira. As declarações foram utilizadas na primeira denúncia contra Lula aceita pelo juiz Sérgio Moro.
No despacho, o ministro Teori Zavascki pede novas diligências para só então voltar a analisar se homologa ou não o acordo. Segundo o jornalista Fausto Macêdo, além de vagas, sem provas específicas, as revelações do ex-deputado são amplas demais.
"Um risco para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, é que uma possível rejeição pelo Supremo da delação possa gerar um efeito dominó, que derrubaria a validade legal do depoimento de Corrêa, no processo contra Lula, que será julgado por Moro", diz a reportagem.
A delação de Pedro Corrêa foi fechada em março deste ano.

Um dia após aprovar teto de gastos, Câmara aumenta salários

Carolina Gonçalves, da Agência Brasil - Deputados aprovaram hoje (26) reajustes diferenciados de salário de policiais federais, rodoviários federais, peritos e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O incremento é definido por categoria e será parcelado em três anos a partir de 2017, caso o projeto de lei (PL 5.865) que foi enviado pelo Planalto consiga agora o aval do Senado.
Outra possibilidade prevista no texto é a incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão para algumas carreiras. A dois meses do início do prazo para que o pagamento seja efetivado, caso a proposta avance, deputados se comprometeram a dialogar com senadores para que o texto tramite com rapidez.
A preocupação dos parlamentares é garantir que esse reajuste seja votado no Senado antes mesmo da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241) que define um teto de gastos públicos, evitando que a matéria sofra qualquer alteração em função dessa limitação de despesas. A PEC, que foi aprovada na noite de ontem em segundo turno, será entregue na tarde de hoje aos senadores pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

URGENTE, ONU aceita denúncia de Lula contra a Lava Jato e Moro e intima governo brasileiro

MORO vai ter que explicar seu partidarismo, seletividade e perseguição judicial com fins políticos a ONU e Nações Unidas, agora o bicho pega

ONU intima Governo Brasileiro.

Na qualidade de advogados do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva recebemos hoje (26/10/2016) documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, informando que o comunicado individual feito em 28/07/2016 em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante aquele órgão. O mesmo comunicado informa que o governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação” no prazo de dois meses.

Na peça protocolada em julho, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.





Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).

A ação pede ao Conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades praticadas pelo Juiz Sergio Moro contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados. As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente.

Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil.

Cristiano Zanin Martins

O POVO NA RUA A LUTA CONTINUA.

O POVO ATENDEU O CHAMADO DAS ENTIDADES E FORAM PARA RUA, LUTAR CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 241, DIGA NÃO.

Operação da Polícia prende madeireiros e funcionários da Sefa em Uruará

Na operação, 4 servidores da Sefa e 4 madeireiros foram presos

Operação da Polícia na Agência da Sefa em Uruará

Na manhã de quinta-feira (20), a Polícia Civil deflagrou em vários municípios do Pará, e outros estados, a operação denominada “Virtualis”, que teve como alvo, empresas madeireiras e a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa).

Segundo informações, a operação cumpriu vários mandados de prisão, busca e apreensões, nos municípios de Altamira, Uruará, Tomé-Açú, Pacajá, Senador José Porfírio, Dom Eliseu, Moju, Nova Esperança do Piriá e Belém, no estado do Pará; além de São Luís (MA); Juazeiro e Feira de Santana (BA). Os mandados foram expedidos pela Comarca de Rio Maria, e referem-se aos crimes de fraudes em notas fiscais e guias de transporte de madeira.

SERVIDORES DA SEFA FORAM PRESOS: No município de Uruará, oeste do Pará, houve a prisão de quatro servidores da SEFA e de dois madeireiros (agenciadores de compra e venda de madeiras). Os envolvidos devem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.

Em Uruará foram presos os madeireiros Aderaldo Messias da Silva e Tiago Sousa Barreto; além dos servidores da Sefa: Sérgio Gutemberg Nunes dos Santos, Raimundo Franco Correa, Antônio Celso Salesiano Vieira e André da Silva Sousa. Os mesmos serão transferidos para Belém.

FRAUDE: O esquema fraudulento se dava pela emissão de notas fiscais de transporte e guias florestais frias, sendo que os fiscais faziam vista grossa na averiguação. A Operação foi realizada pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema), mas no município de Uruará os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil local e polícias dos municípios de Trairão, Placas, Rurópolis e Santarém.

Também aconteceram duas prisões em Altamira.  Luiz Otávio Pena Forte de Sousa, coordenador da Sefa em Altamira e o motorista do órgão Raimundo Nonato, foram presos. Um ônibus foi interceptado e a Polícia retirou de dentro um funcionário da SEFA, que segundo informações, trabalha em Medicilândia.

Em Belém, a Delegacia Geral, que tem como titular o delegado Rilmar Firmino, realizou coletiva para apresentar os resultados da Operação Virtualis, que prendeu madeireiros e funcionários da SEFA, acusados de envolvimento em um esquema de fraude no sistema de comercialização e transporte de produtos florestais do Pará, o Sisflora. A coletiva foi presidida pelo delegado-geral Rilmar Firmino; acompanhado do delegado Silvio Maués, diretor de Polícia Especializada, e pela delegada Juliana Cavalcante, da Dema.

Fonte: RG 15/O Impacto

Jogaram pedra na Geni

Publicado em 19 de outubro de 2016 - 08:50 por Solda

Bernardo Mello Franco – Folha de São Paulo

A notícia foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral: uma beneficiária do Bolsa Família doou R$ 75 milhões a uma campanha política. Com ar de escândalo, a corte listou o caso entre os “indícios de irregularidades mais relevantes” do primeiro turno.

Ao avisar a imprensa, o TSE informou que “compartilhou imediatamente o material com o Ministério Público Eleitoral”. A corte também acionou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a abertura de uma investigação.

Rapidamente, vazou-se o nome da suspeita: Maria Geni do Nascimento. Ela se candidatou a vereadora pelo PDT em Santa Cruz da Baixa Verde, no sertão de Pernambuco. É lavradora, tem 56 anos e não completou o ensino médio.

Segundo o banco de dados da Justiça Eleitoral, Geni teria recebido, e não doado, os R$ 75 milhões. Mesmo assim, seu caso parecia perfeito para confirmar duas teses em voga: o cadastro do Bolsa Família é uma bagunça e o veto às doações de empresas levaria o caos às eleições.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, declarou em setembro que doações de beneficiários de programas sociais indicavam fraudes e crimes eleitorais. “Ou essa pessoa não deveria estar recebendo o Bolsa Família ou ocorre o fenômeno que chamamos de ‘caça-CPF’, que é a ideia de se manipular o CPF de alguém que está inocente”, disse o ministro.

Nesta terça (18), descobriu-se que Geni não era fraudadora nem laranja. Ela apenas errou ao preencher o sistema eletrônico e informar sua única ajuda de campanha: R$ 75, doados por um estudante que recebe auxílio-alimentação da universidade pública. “Ela digitou zeros demais”, explicou Raquel Salazar, da corregedoria do TRE de Pernambuco, ao “Jornal do Commercio”.

A assessoria do TSE me disse que cabe à candidata, e não ao tribunal, providenciar uma correção. Até aqui, nenhuma autoridade se desculpou com Geni. Ela levou pedradas de todos os lados, mas não se elegeu. Teve apenas 13 votos.

Eduardo Cunha é preso em Brasília

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele, na Asa Norte, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro.

O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Eduardo Cunha em liberdade representa um ‘risco para a instrução do processo e para a ordem pública’. A ordem do juiz foi dada nesta terça-feira, 18.

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal. O ex-deputado será levado para Curitiba, base da Lava Jato, até o final da tarde. Por volta das 13h40, Eduardo Cunha foi levado para o hangar da Polícia Federal, em Brasília, para embarque a capital paranaense. Segundo a PF, a previsão de chegada do ex-deputado a Curitiba é entre 17h e 18h.

A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobrás estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobrás no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

TRE-PA cassa candidatura de Zenaldo por conduta irregular

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu cassar a candidatura de Zenaldo Coutinho e seu vice, Orlando Reis Pantoja, ao segundo turno na disputa eleitoral para prefeito de Belém. A decisão será publicada na tarde desta quarta-feira (19), alegando conduta vedada com base no artigo que determina a proporcionalidade, razoabilidade e isonomia das campanhas eleitorais. Procurada pela reportagem, a assessoria do candidato informou que ainda não foi notificada da decisão.

Zenaldo Coutinho foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições municipais de Belém. Ele teve 241.166 votos, que correspondem a 31,02% do total das urnas de Belém. De acordo com a pesquisa Ibope divulgada no dia 15 de outubro, ele teria entre 39% e 47% dos votos no segundo turno.

Segundo a justiça eleitoral, Zenaldo tem três dias para recorrer da sentença. Até que haja decisão favorável ao candidato, quaisquer votos que ele receber no segundo turno serão invalidados. Apesar da sentença, Zenaldo ainda pode fazer campanha normalmente.

DIA DAS CRIANÇAS

A COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, REALIZOU UM DIA PARA AS CRIANÇAS DA CATEQUESE, NOSSAS FUTURAS LIDERANÇAS, E ASSIM PROPORCIONOU MUITAS DIVERSÕES E LANCHES E MUITOS BRINQUEDOS PARA TODAS. MUITAS FELICIDADES A ELAS E QUE DEUS AS ILUMINE SEMPRE EM SUAS CAMINHADA.