sexta-feira, 15 de abril de 2016
CAOS PRÓ DILMA:
Salvador amanhece sem ônibus e bancários paralisados
Nesta sexta-feira (15), além dos rodoviários, os bancários também realizam uma paralisação em Salvador e no interior do Estado.
A capital baiana amanheceu sem o
serviço do transporte coletivo na manhã desta sexta-feira (15). Na
quinta-feira (14), os rodoviários anunciaram que iriam retardar a saída
dos veículos. O Sindicato dos Rodoviários da Bahia informou que os
ônibus vão permanecer nas garagens das 4h até às 8h.
Nesta sexta-feira (15), além dos
rodoviários, os bancários também realizam uma paralisação em Salvador e
no interior do Estado. O atendimento nas agências localizadas no centro
da capital e nas principais cidades da Bahia ocorrerá uma hora mais
tarde.
Eles também afirmaram que o protesto
também é contra a tentativa de golpe que está acontecendo entre a Fiesp e
os grandes empresários, para derrubar os direitos trabalhistas.
Segundo o Sindicato dos Bancários da Bahia, a intenção é alertar para
a possível perda de direitos, caso o golpe seja consumado. Ainda
segundo o representante da categoria, os trabalhadores também denunciam o
plano de governo lançado pelo PMDB, chamado de Ponte para o Futuro, que
coloca nas costas do povo a saída da crise. O programa prevê a
terceirização das atividades fim, que pode acabar com muitas categorias,
a extinção da política de valorização do salário mínimo, a
flexibilização da CLT.O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, alerta ainda que o grande capital apoia o golpe com o claro intuito de cortar direitos. “Não podemos aceitar. Queremos investimentos em políticas sociais e a valorização do trabalhador, não o contrário”, conclui
quinta-feira, 14 de abril de 2016
Estudantes de Santarém vão às ruas em favor de professores
Centenas de estudantes fecharam várias ruas da cidade em apoio aos mestres
Manifestação dos estudantes em apoio aos professores
A situação dos professores está cada vez
mais insuportável para os mestres e vergonhosa para o País. Só o
governo que não vê o caos que se formou, quando os mestres são obrigados
a ensinar o Bê-A-Bá, com a barriga vazia e pensando nas contas vencidas
a pagar.
O problema tomou proporções fora do
comum, principalmente por conta da desigualdade social que já faz parte
da cultura tupiniquim. Paga-se milhões para um jogador de futebol, e não
se dá nem um mísero tostão a mais para quem ensina as primeiras letras
aos futuros presidentes, mestres nas artes e médicos deste País.
Uma situação que sensibilizou até os
alunos, que saíram às ruas em Santarém, na manhã desta quinta-feira (14)
em favor dos combalidos e maltratados professores. Pior, que os
governos, nem estadual muito menos municipal, pensam em pelo menos
amenizar a dramática situação.
O governo Federal, esse nem se fala,
ironicamente dona Dilma, que também sentou em banco de escola pública,
está estudando uma maneira de se salvar de impeachment e prisões de seus
aliados.
Fonte: RG 15/O Impacto
Justiça determina suspensão do licenciamento do porto de Maicá, em Santarém
Nenhuma licença pode ser concedida até o cumprimento da consulta prévia, livre e informada às comunidades
Maquete do Porto da Embraps, no Maicá
A Justiça Federal ordenou a paralisação
do licenciamento do porto que a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de
Santarém) pretendia construir no lago de Maicá, região de várzea na
margem do rio Amazonas. A suspensão fica em vigor até que os
responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre
e informada dos povos e comunidades afetados pelo empreendimento,
conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), da qual o Brasil é signatário.
A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Em suas manifestações de defesa no processo, tanto o governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos), responsável pela outorga, demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência de modos de vida tradicionais.
O governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, respondeu à ação dizendo que havia realizado reuniões prévias preparatórias à audiência pública. “O procedimento da consulta livre, prévia e informada deve ser adotado antes de qualquer conduta administrativa e também não se confunde com a audiência pública relativa ao procedimento de licenciamento ambiental, exigível nos casos em que previsto significativo impacto ambiental. São institutos distintos, com escopos distintos. A consulta às comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participação plena e efetiva destes grupos minoritários na tomada de decisões que possam afetar sua cultura e seu modo de viver”, ensina a decisão assinada pelo juiz Érico Freitas Pinheiro.
A liminar assinala ainda que a Antaq reconheceu que está quase concluindo o procedimento de outorga, sem que os povos e comunidades afetados tenham sido consultados a respeito do empreendimento. E ressalta que a Convenção 169 se aplica plenamente a povos ribeirinhos e quilombolas, como os afetados pelo porto do Maicá.
Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de instalação. MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade particular (foto).
“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.
Processo nº 0000377-75.2016.4.01.3902A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). Em suas manifestações de defesa no processo, tanto o governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, quanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos), responsável pela outorga, demonstraram desconhecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina a consulta sempre que atos administrativos ou empreendimentos econômicos possam comprometer a permanência de modos de vida tradicionais.
O governo do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, respondeu à ação dizendo que havia realizado reuniões prévias preparatórias à audiência pública. “O procedimento da consulta livre, prévia e informada deve ser adotado antes de qualquer conduta administrativa e também não se confunde com a audiência pública relativa ao procedimento de licenciamento ambiental, exigível nos casos em que previsto significativo impacto ambiental. São institutos distintos, com escopos distintos. A consulta às comunidades tradicionais tem como finalidade assegurar a participação plena e efetiva destes grupos minoritários na tomada de decisões que possam afetar sua cultura e seu modo de viver”, ensina a decisão assinada pelo juiz Érico Freitas Pinheiro.
A liminar assinala ainda que a Antaq reconheceu que está quase concluindo o procedimento de outorga, sem que os povos e comunidades afetados tenham sido consultados a respeito do empreendimento. E ressalta que a Convenção 169 se aplica plenamente a povos ribeirinhos e quilombolas, como os afetados pelo porto do Maicá.
Existem sete comunidades quilombolas que sofrerão impacto direto ou indireto do porto da Embraps reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pela Fundação Palmares, pela Justiça Federal e até pela prefeitura de Santarém (PA), mas foram ignoradas até o momento no processo de instalação. MPF e MP temem mais um conflito agrário na região. A Embraps já vem espalhando placas no Lago do Maicá, onde pretende fazer a obra, marcando a região, cheia de famílias quilombolas e ribeirinhas, como propriedade particular (foto).
“A falta de consulta prévia pode gerar, por isso, grave conflito agrário, dado que a informação veiculada pela empresa Embraps fere direitos ocupacionais das populações tradicionais que historicamente ocupam as áreas de várzea e que são de domínio da União, de acordo com a Secretaria de Patrimônio da União. Não podem, assim, as áreas serem consideradas de propriedade da Embraps”, diz a ação judicial.
Fonte: RG 15/O Impacto e MPF
terça-feira, 5 de abril de 2016
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