O ex-prefeito é acusado de formação de quadrilha
A PGR (Procuradoria Geral da República) em parecer assinado pelo nº 1 do órgão,
Roberto Gurgel Santos, pediu a condenação do ex-prefeito e deputado federal
Lira Maia (DEM –
foto) nas alegações finais de uma das ações penais que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o parlamentar santareno.
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No parecer, do dia 26 de maio, o procurador pede a punição ainda dos réus
Paulo Roberto Matos (ex-secretário municipal de Infraestrutura),
João Clóvis Lisboa (ex-secretário municipal de Finanças) e ainda os engenheiros
Dean Crys Matos e
Paulo Gilson Matos – auxiliares de Lira Maia quando ele exerceu o mandato de prefeito de Santarém por 2 vezes (1997-2004).
Todos são acusados de crime de responsabilidade (
apropriação indébita de dinheiro público) e formação de quadrilha (
artigo 288 do Código Penal).
A ex-secretária municipal
Maria José Marques (Educação) teve seu nome retirado da lista dos réus por ter falecido no decorrer da tramitação do processo (ação penal 517).
O dinheiro do antigo Fundef (hoje
Fundeb) depositado nas contas da Prefeitura de Santarém em 2000, algo em torno de R$ 18 milhões (em valores da época), foram movimentados de maneira irregular, e parte dele desviado pela “quadrilha”.
- Ressalte-se que os fatos apurados no presente feito [ação penal 517] não representam um acontecimento isolado no âmbito da administração do Município de Santarém/PA no exercício de 2000, pois a malversação dos recursos destinados à educação representou uma prática reiterada durante todo o período da gestão do ex-prefeito Joaquim de Lira Maia (1997-2000 e 2001-2004) – escreveu Roberto Gurgel em seu parecer.
Leia
AQUI a íntegra do documento assinado pelo procurador-geral da PRG.
